O Comissário da Auditoria Ho Veng On apresentou hoje (18) na Assembleia Legislativa, reunida em plenário, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2010”. Na ocasião, Ho Veng On referiu que, conforme as normas aplicáveis, o Comissariado da Auditoria (CA) planeou a auditoria e definiu os procedimentos de modo a poder obter todas as provas de auditoria suficientes e apropriadas, tendo ainda implementado um sistema de controlo de qualidade. Depois de auditada de forma exaustiva a Conta Geral da Região Administrativa Especial de Macau de 2010 (Conta Geral), apresentada pela Direcção dos Serviços de Finanças, o Comissário da Auditoria emitiu uma opinião de auditoria “sem reservas”.
Na Assembleia Legislativa, Ho Veng On referiu que, conforme o Despacho do Chefe do Executivo n.° 121/2011, a Conta Geral de 2010 é composta por dois conjuntos de demonstrações financeiras, correspondendo um à Conta ordinária integrada do Governo e outro às Contas agregadas dos organismos especiais. Consequentemente, o CA ajustou os trabalhos de auditoria sobre a Conta Geral de 2010, tendo introduzido novos métodos e técnicas de recolha de provas para as operações financeiras e saldos sem fluxos da caixa e, ainda, realizado auditoria aos instrumentos financeiros relacionados. Tendo em conta o aumento contínuo das receitas e dos activos do Governo da RAEM, reflectidos nos valores cada vez maiores nas demonstrações financeiras, o CA elevou também o nível de materialidade (referência para aferir os erros de apresentação que influenciam material e globalmente as demonstrações financeiras), bem como alargou adequadamente a amostra dos trabalhos de auditoria in loco com vista a tornar mais precisos, mais profundos e mais rigorosos os exames de auditoria.
Na auditoria à Conta ordinária integrada do Governo, para além da demonstração integrada das receitas e despesas, do balanço integrado e das notas, os exames efectuados cobriram ainda a conta central e as contas de gerência de 35 entidades autónomas e 11 serviços com autonomia administrativa. Por sua vez, a auditoria às Contas agregadas dos organismos especiais examinou a demonstração agregada dos resultados, o balanço agregado e as respectivas notas, bem como as contas de gerência dos 6 organismos especiais: a Direcção dos Serviços de Correios, a Caixa Económica Postal, o Fundo de Pensões, a Autoridade Monetária de Macau, o Fundo de Garantia de Automóvel e Marítimo e a Fundação Macau.
Os resultados de auditoria à Conta ordinária integrada do Governo de 2010 demonstram que a mesma foi preparada em conformidade com o regime de contabilidade pública e apresenta, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira de todos os serviços e organismos públicos do Governo da RAEM (excluindo os organismos especiais) à data de 31 de Dezembro de 2010 e os resultados de execução orçamental com base nas liquidações concluídas até essa mesma data.
Os resultados de auditoria às Contas agregadas dos organismos especiais demonstram que as mesmas foram preparadas em conformidade com o regime de contabilidade que, por força da lei, se aplica aos organismos especiais e apresenta, em todos os aspectos materialmente relevantes, os resultados de operação da globalidade dos organismos especiais do Governo até 31 de Dezembro de 2010 e a sua posição financeira à mesma data.
Os “relatórios do Comissário de Auditoria” apresentam os resultados da auditoria efectuada sobre a Conta ordinária integrada do Governo e as Contas agregadas dos organismos especiais, os quais, juntamente com a reprodução dos dois conjuntos de demonstrações financeiras, constituem o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2010”. O referido relatório de auditoria foi submetido no final do mês passado à apreciação do Chefe do Executivo, com exemplar para a Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em reunião plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares gratuitos do relatório no Comissariado da Auditoria. Para a versão electrónica, carregue-se aqui.
