Relatório de Auditoria de Resultados sobre a “Assiduidade do pessoal de fiscalização dos Serviços Públicos e seu controlo”

2007/01/16

O Comissariado da Auditoria concluiu o relatório da auditoria efectuada sobre a “Assiduidade do pessoal de fiscalização dos Serviços Públicos e seu controlo”, a qual tinha como objectivo avaliar se as medidas de supervisão sobre a assiduidade do pessoal de fiscalização da Administração eram suficientes e se a sua aplicação era rigorosa.

A auditoria de resultados, que cobriu a totalidade dos 12 serviços públicos com atribuições inspectivas ou fiscalizadoras, verificou que : metade deles não tinha instruções para o exercício do serviço exterior pelo pessoal de fiscalização; a gestão e a supervisão do pessoal de fiscalização era aquém do desejado; a esmagadora maioria dos serviços não supervisionava suficientemente o trabalho do pessoal de fiscalização, nem tão-pouco procedia ao controlo, por amostragem, do trabalho externo realizado.

O Comissariado da Auditoria sugere que, sempre em obediência às disposições do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e tendo em conta as necessidades do trabalho e as capacidades de recursos humanos, devem os serviços públicos elaborar orientações claras para o pessoal de fiscalização e, quanto ao controlo da pontualidade e assiduidade, devem promover a utilização de equipamento electrónico para registar as horas de trabalho do mesmo pessoal. Quanto à gestão, devem avaliar periodicamente o pessoal de fiscalização que exerçam serviço no exterior, a fim de promover a sua eficácia e a eficiência, para o que o exame documental e a observação no terreno constituem métodos eficazes.

Em 2001 e 2003, o Comissariado da Auditoria divulgou dois relatórios de auditoria de resultados sobre a mesma matéria: o “Estudos sobre o regime de pontualidade e assiduidade dos trabalhadores da Administração Pública”e a “Assiduidade dos trabalhadores das Forças de Segurança de Macau e a sua fiscalização”.