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Política de privacidade, limitação de responsabilidade e termos de uso do website do Comissariado da Auditoria

1. Direitos de autor

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2. Declaração de exoneração de responsabilidade

O pessoal responsável pela manutenção deste website faz tudo ao seu alcance para apresentar os conteúdos o mais exacto possível, o que não consubstancia, porém, a assumpção de quaisquer garantias ou compromissos.

As informações apresentadas neste website não têm qualquer valor legal e servem apenas como referência aos utilizadores. Ao fazerem uso delas informações, os utilizadores devem procurar a devida confirmação dos respectivos organismos ou entidades.

O Comissariado da Auditoria reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar e apagar quaisquer conteúdos do website, sem aviso prévio.

O Comissariado da Auditoria não se responsabiliza nem oferece nenhuma indemnização por quaisquer danos ou perdas resultantes de visitas ao seu website, pela utilização de informações nele apresentadas ou pelo carregamento de quaisquer dados a partir do mesmo.

3. Cookies

Este website regista, através de cookies, as preferências de navegação dos utilizadores, a fim de aumentar a eficiência de busca nas visitas seguintes efectuadas pelos mesmos. O Comissariado da Auditoria não faz uso das informações colhidas para fins comerciais nem as faculta a terceiros.

4. Política de privacidade

O sistema informático deste website regista automaticamente informações técnicas relativas ao endereço IP do utilizador, a data e a hora da visita efectuada, mas não recolhe quaisquer informações capazes de identificar o utilizador. Em regra, as informações técnicas registadas destinam-se exclusivamente a fins estatísticos. Em caso de prática de actos ilegais (p.ex. ataques ao website), essas informações técnicas poderão ser facultadas a órgãos executores da lei competentes.

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5. Alteração das condições de utilização

As presentes consições de utilização podem ser alteradas a todo o tempo. Após a publicação da versão alterada, a utilização do website rege-se pela versão alterada.

 
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