O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou na sessão plenária da Assembleia Legislativa, hoje, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2020”, especificando o conteúdo principal do relatório e a situação concreta dos trabalhos desenvolvidos.
Nos termos da lei, a conta geral faz parte integrante do relatório sobre a execução do orçamento, cabendo ao Comissariado de Auditoria proceder à auditoria financeira sobre a execução do orçamento e elaborar o relatório de auditoria da Conta Geral. Em finais de Maio deste ano, a Direcção dos Serviços de Finanças entregou a Conta Geral da RAEM de 2020 e as necessárias informações. Os trabalhos de auditoria foram concluídos em Setembro conforme definido. Além disso, a Direcção dos Serviços de Finanças apresenta, sob a forma de nota incluída na conta ordinária integrada da RAEM, as informações da Reserva Financeira que não pertencem à conta referida, incluindo a variação anual, o lucro e perda do investimento e o saldo de fim do ano, de modo a que a Conta Geral reflecte as informações da Reserva Financeira. Para assegurar a exactidão e autenticidade das informações, o CA revê a situação da Reserva Financeira.
Ho Veng On referiu que, relativamente às informações constantes na Conta Geral de 2020, o CA examinou as receitas, as despesas e os activos reflectidos na conta ordinária integrada da RAEM, nos totais de cerca de 101,7 mil milhões de patacas, 96,1 mil milhões de patacas e 114 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta Conta abrange os dados financeiros das receitas gerais da RAEM, de 40 serviços integrados, de 13 serviços dotados de autonomia administrativa, de 4 contas independentes e da conta central da Caixa de Tesouro, bem como as contas de gerência de 13 serviços dotados de autonomia administrativa e de 39 entidades autónomas, envolvendo cerca de 5 740 000 registos contabilísticos. A nota n.º 27 da Reserva Financeira, incluída no Relatório da conta ordinária integrada da RAEM, apresenta um saldo final da Reserva Financeira de cerca de 616,1 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1 560 000 registos contabilísticos. Relativamente às contas agregadas dos organismos especiais, os rendimentos, os gastos e os activos totalizam, respectivamente, cerca de 20,3 mil milhões de patacas, 18,3 mil milhões de patacas e 411,3 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1 870 000 registos contabilísticos de 8 organismos especiais.
Em 2019, foi o primeiro ano em que o Governo realizou as operações financeiras e elaborou as contas públicas de acordo com a nova Lei de enquadramento orçamental. Para o efeito, com o grande apoio do Centro de Tecnologia Informática do Gabinete de Auditoria Nacional, o CA fez a plena actualização e modificação do Programa Informático de Auditoria in loco. Após uma série de práticas de auditoria e de ajustamentos efectuados ao Programa no ano passado, a versão final foi concluída e aplicada neste ano, aumentando assim a eficiência e precisão do trabalho de auditoria.
Antes da entrega do relatório de auditoria da Conta Geral de 2020 ao Chefe do Executivo, o CA realizou o processo de verificação definido, tendo feito cobertura de todos os riscos de auditoria relevantes e concluído todos os processos de auditoria. Além disso, todos os trabalhos referidos foram submetidos à auditoria interna realizada pela entidade de auditoria interna independente, constituindo uma base de qualidade segura para a manifestação da opinião de auditoria.
Ho Veng On referiu que os resultados de auditoria revelam que as respectivas demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução orçamental ou de exercício de 2020 dos serviços e organismos do Governo da RAEM, bem como a posição financeira reportada a 31 de Dezembro do mesmo ano. No relatório o Comissário da Auditoria emite uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral da RAEM de 2020.
O relatório de auditoria da Conta Geral de 2020 que foi oportunamente submetido ao Chefe do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa, foi objecto de apresentação formal em sessão plenária do órgão legislativo, encontrando-se o mesmo ao dispor do público interessado nas instalações ou no website do CA.
