O Comissariado da Auditoria (adiante designado por “CA”) divulgou o relatório de auditoria de resultados sobre a “Falha no cabo eléctrico da Linha da Taipa do Metro Ligeiro”, que teve como objectivo investigar o incidente da falha no cabo eléctrico que obrigou à suspensão do serviço do metro ligeiro em Outubro de 2021, bem como examinar o padrão e as especificações técnicas inicialmente adoptados pelo Gabinete para as Infra-Estruturas de Transportes (doravante designado por “GIT”) para a constituição do cabo eléctrico e a inspecção e recepção do mesmo.

O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o relatório de auditoria da Conta Geral de 2022, explicando a situação dos trabalhos desenvolvidos pelo Comissariado da Auditoria (CA) após a recepção das necessárias contas e informações apresentadas pela Direcção dos Serviços de Finanças no final de Maio deste ano.

O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulgou o relatório de auditoria de resultados sobre o “Apoio financeiro atribuído pelo Fundo do Desporto a competições desportivas”, que teve como objectivo analisar a concessão e verificação dos apoios financeiros atribuídos pelo Fundo do Desporto (adiante designado por FD). Esta auditoria envolveu documentação relativa a apoios financeiros a competições desportivas atribuídos a 57 associações desportivas para a realização de competições de âmbito internacional e outros grandes eventos desportivos realizados entre 2018 e 2021, cujo valor total dos apoios financeiros atribuídos rondou os 137 milhões de patacas. Conforme se aludiu no relatório, o CA constatou que o FD não levou a cabo um controlo eficaz dos trabalhos de concessão de apoios financeiros atribuídos a competições desportivas nem das verificações de despesas realizadas com as mesmas, e constatou igualmente uma enorme discricionariedade na condução dos procedimentos de apoio financeiro, tendo havido casos em que foram atribuídos apoios financeiros a mais.

O Comissariado da Auditoria (adiante designado por “CA”) divulgou o relatório de auditoria de resultados sobre a “Obra de Construção da Box-Culvert e da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior”. De acordo com os dados disponibilizados, de 2008 a 2020, as despesas com a prevenção e controlo de inundações (incluindo a prevenção de inundações causadas por chuvas fortes e falta de escoamento de águas pluviais por obstrução) cifraram-se em cerca de 1,47 mil milhões de patacas. O CA teve conhecimento de que, para além da conclusão, em meados de 2021, da construção da Box-Culvert e da Estação Elevatória de Águas Pluviais do Norte do Porto Interior (adiante designada por “Estação Elevatória do Norte do Porto Interior”), o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designado por “Governo da RAEM”), encontrava-se sucessivamente a planear a realização de uma série de obras de prevenção e controlo de inundações, entre as quais, a construção da Estação Elevatória do Sul do Porto Interior já estava a ser progressivamente executada. Assim sendo, o CA procedeu à auditoria da obra de construção da Estação Elevatória do Norte do Porto Interior, esperando que as conclusões poderão servir de referência para os organismos públicos que levem a cabo obras do mesmo tipo.

De acordo com o artigo 3.º da Lei n.º 11/1999, o Comissariado da Auditoria (CA) procede à auditoria financeira sobre a execução do orçamento do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e elabora o relatório de auditoria da Conta Geral. O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou, hoje, na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o conteúdo principal do relatório e a situação concreta dos trabalhos desenvolvidos.

O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulgou o relatório de auditoria de resultados sobre a “Fiscalização dos Apoios Financeiros Realizada pelo Fundo das Indústrias Culturais”, que teve como objectivo examinar o desempenho do Fundo das Indústrias Culturais (adiante designado por FIC) no âmbito da fiscalização das empresas financiadas e analisar o seu mecanismo de gestão, bem como a qualidade da sua execução. Conforme o relatório, no período de Outubro de 2013 a Junho de 2020, foram concedidos pelo FIC apoios financeiros a 316 projectos, no valor total de 517 858 773,35 patacas. Após conhecimento da fusão do Fundo de Cultura e do FIC, e para a avaliação da eficácia dos mecanismos estabelecidos e da execução dos respectivos procedimentos pelo referido Fundo, com vista a assegurar a utilização adequada do dinheiro público, o CA procedeu de imediato à respectiva auditoria, tendo-se constatado deficiência no controlo interno dos trabalhos de verificação das despesas.

A Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (adiante designada por MID) é uma sociedade de capitais públicos e goza de diversas vantagens no que toca a políticas, capital e regime. Até 31 de Dezembro de 2020, foram registados seis aumentos de capital social, totalizando 9 285 milhões de patacas. Por outro lado, o valor despendido nos projectos de investimento foi de 8 964 milhões de patacas, das quais 8 074 milhões de patacas foram investidas no projecto do Parque Industrial em Hengqin e 890 milhões de patacas foram investidas no Projecto de Zhongshan. No relatório de auditoria de resultados sobre a “Gestão da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.” divulgado em Dezembro de 2020, o CA verificou problemas flagrantes na gestão e tomada de decisões relativas ao projecto do Parque Industrial. A fim de analisar mais aprofundadamente o estado dos avultados fundos investidos pelo Governo da RAEM nas cidades vizinhas, o CA conduziu, logo a seguir, uma auditoria ao projecto de Zhongshan desenvolvido pela MID que culminou no relatório de auditoria de resultados sobre a “Gestão da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. – 2.º Relatório”. Durante a auditoria, verificou-se que a Parafuturo de Macau Investimento e Desenvolvimento, Lda. (adiante designada por Parafuturo de Macau), subsidiária da MID, não tinha efectuado estudos preliminares antes de decidir sobre os – avultados – investimentos a realizar, ignorou potenciais riscos e falhou na concretização dos projectos que envolveram grandes somas de dinheiro público.

O Comissariado da Auditoria (adiante designado por CA) divulgou o relatório de auditoria de resultados sobre a “Gestão da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.”, que teve como objectivo analisar a documentação elaborada pela Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (adiante designada por MID) entre Março de 2011 e Junho de 2020 e determinar se o modelo de desenvolvimento e gestão durante o processo de planeamento do projecto do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa entre Guangdong-Macau (adiante designado por Parque Industrial) foi razoável e se visaram garantir que os recursos públicos investidos pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau (adiante designada por RAEM) foram usados racionalmente.

O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou na sessão plenária da Assembleia Legislativa de hoje, o relatório de auditoria da conta geral de 2019, explicando a situação concreta dos trabalhos desenvolvidos pelo Comissariado da Auditoria (CA) após a entrega das necessárias contas e informações pela Direcção dos Serviços de Finanças em finais de Maio deste ano.

O Comissariado da Auditoria (adiante designado por “CA”) divulga o relatório de auditoria de resultados sobre os “Efeitos dos Relatórios de Auditoria nos últimos anos” que teve como objecto avaliar de forma abrangente todos os relatórios de auditoria específica e de resultados publicados entre 20 de Dezembro de 1999 e 20 de Março de 2017. Com base nos graus de resolução dos problemas (reduzido, parcial e elevado), foram seleccionadas para acompanhamento 26 das 131 verificações de auditoria cujo grau de resolução se situou entre o reduzido e o parcial, as quais envolvem nove relatórios de auditoria. O objecto do acompanhamento incide sobre o nível de melhoria das 26 verificações de auditoria, não só para verificar se os sujeitos a auditoria adoptaram medidas para melhorar os problemas apontados nos relatórios, como também para fazer com que os sujeitos a auditoria melhorem o seu desempenho de modo a aumentarem a eficiência e a melhor gerirem o erário público. Além disso, fez-se uma análise à investigação da Direcção dos Serviços para Assuntos de Tráfego (adiante designada por “DSAT”) sobre os pagamentos às operadoras de autocarros públicos de modo a saber se o erário público foi gasto com rigor e se foram salvaguardados os direitos do Governo da RAEM.