O Comissário da Auditoria, Ho Veng On, apresentou hoje (7), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2016”, assim como o processo de auditoria e os aspectos relevantes que mereceram especial atenção. Ho Veng On referiu que os resultados de auditoria revelam que a Conta Geral de 2016 da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) foi elaborada de acordo com a legislação vigente e reflectem, em todos os aspectos materialmente relevantes, consoante os respectivos regimes, os resultados de execução ou de exercício de 2016 do Governo da RAEM, bem como a posição financeira reportada a 31 de Dezembro. Assim, o Comissário da Auditoria expressou uma opinião sem reservas em relação à Conta Geral de 2016 da RAEM.
O Comissariado da Auditoria (CA) recebeu, em finais de Maio, a Conta Geral de 2016 da RAEM entregue pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Após o exame exaustivo da mesma, em obediência às normas aplicáveis, o CA deu por concluída os trabalhos de auditoria em finais de Setembro.
Na apresentação do relatório, Ho Veng On referiu que a “Conta ordinária integrada do Governo” reflecte as receitas, as despesas e os activos no total de cerca de 110,5 mil milhões de patacas, 82,6 mil milhões de patacas e 113,3 mil milhões de patacas, respectivamente. Esta Conta abrange os dados financeiros da Caixa de Tesouro do Governo e de 44 serviços integrados, bem como as contas de gerência de 12 serviços dotados de autonomia administrativa e de 38 entidades autónomas, envolvendo cerca de 1 820 mil registos contabilísticos. A nota da “Conta ordinária integrada do Governo” apresenta cerca de 438,7 mil milhões de patacas no que se refere ao saldo final da Reserva Financeira, envolvendo cerca de 740 mil registos contabilísticos. Relativamente à “Conta agregada dos organismos especiais”, os rendimentos, os gastos e os activos totalizaram, respectivamente, cerca de 29,2 mil milhões de patacas, 9,3 mil milhões de patacas e 334,3 mil milhões de patacas, envolvendo cerca de 1 460 mil registos contabilísticos de 8 organismos especiais.
Ho Veng On referiu que as teorias e as práticas contabilísticas têm evoluído a ritmo acelerado nos últimos anos, tendo-se verificado actualizações em algumas áreas das normas de relato financeiro, bem como a diversificação contínua dos instrumentos de investimentos, nomeadamente de instrumentos financeiros derivados de investimentos para cobertura de risco (hedging) e em “títulos não transacionáveis em bolsa” detidos pela Reserva Financeira e ainda dos efectuados por alguns organismos especiais para aumentar as retribuições dos fundos próprios, os quais vieram colocar dificuldades de auditoria quanto às estimativas dos seus valores. Acresce que no “plano de contas” criado para os organismos especiais e para a Reserva Financeira não constam as respectivas regras definidoras de tratamento contabilístico. Assim, para avaliar se os registos contabilísticos foram feitos de forma apropriada, o Comissariado da Auditoria tomou como referência as “Normas de Relato Financeiro de Macau” e as “Normas Internacionais de Relato Financeiro”. De referir que o Comissariado da Auditoria efectuou também apreciações técnicas no sentido de verificar se as Normas referidas foram aplicadas devidamente e quais os impactos efectivos na Conta Geral. Pelo acima exposto, indubitavelmente, a auditoria pública enfrenta certos desafios na área dos investimentos financeiros.
Relativamente à auditoria baseada em tecnologias de informação e comunicação, desde a entrada em funcionamento em 2013 do Programa Informático de Auditoria in loco, desenvolvido com o apoio do Gabinete de Auditoria Nacional, o Comissariado da Auditoria tem vindo a aplicar esse Programa informático para os trabalhos de verificação, cálculo, pesquisa e integração das informações contabilísticas da conta central e das contas de gerência dos serviços dotados de autonomia administrativa e das entidades autónomas dado que os mesmos têm especificações mais uniformizadas. Por outro lado, ao longo de vários anos o Comissariado da Auditoria tem efectuado testes e práticas para ultrapassar as limitações técnicas, tendo neste ano conseguido aplicar o Programa Informático para uniformizar os registos contabilísticos produzidos por softwares informáticos adoptados em 8 organismos especiais que têm especificações de dados não uniformizados e na Reserva Financeira.
Ho Veng On referiu ainda que antes da apresentação do “Relatório de Auditoria da Conta Geral 2016” ao Chefe do Executivo, o Comissariado da Auditoria procedeu à revisão dos procedimentos definidos por forma a assegurar a cobertura de todos os riscos de auditoria relevantes, a realização de todos os procedimentos de auditoria por parte do pessoal de auditoria e garantir que foram auditadas todas as irregularidades nas contas essenciais, quer em termos de valores quer de natureza. Todo o processo foi ainda sujeito a auditoria interna conduzida por uma unidade interna com funcionamento autónomo no seio do Comissariado da Auditoria, com o objectivo de assegurar que foram recolhidas as provas de auditoria suficientes e adequadas para fundamentar a opinião de auditoria.
Os relatórios do Comissário de Auditoria que apresentam os resultados das auditorias efectuadas à “Conta ordinária integrada do Governo” e à “Conta agregada dos organismos especiais”, em conjunto com as respectivas demonstrações financeiras, constituem o “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2016”. O referido relatório de auditoria foi submetido ao Chefe do Executivo e enviado à Assembleia Legislativa. Feita a sua apresentação, hoje, em sessão plenária da Assembleia Legislativa, o público interessado pode levantar exemplares do relatório no Comissariado da Auditoria, durante as horas de expediente, ou descarregar a sua versão electrónica no site deste Comissariado (http://www.ca.gov.mo).
